Dispõe sobre a autorização legislativa para a realização de aporte financeiro pelo Município de São Pedro do Ivaí para o término da Super Creche, e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal Afonso Junqueira Franco, conferindo-lhe status de Unidade de Conservação da Natureza, e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade. 

Institui o Fundo Municipal de Cultura – FUMCULT e adota outras providências. 

- Aprovado por unanimidade. 

Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de São Pedro do Ivaí, e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade. 

Reajusta os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade. 

Dispõe sobre a autorização de uso dos espaços públicos por time de futebol, e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade. 

Reajusta o piso municipal do magistério, nos termos da Portaria 17/2023 do Ministério da Educação e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade. 

Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade. 

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento e dá outras providências. 

- Aprovado por unanimidade.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no vigente orçamento e dá outras providências. 

- Aprovado por unanimidade. 

Dispõe sobre a alteração das datas de pagamento do IPTU, revogando a Lei 1.603/2020 e alterando o artigo 30 a Lei Municipal 1.098/2005, e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade. 

Autoriza a realização de acordo judicial e extrajudicial com parcelamento das dívidas das empresas Renuka Vale do Ivaí S/A e Ivaicana Agropecuária LTDA – ambas em recuperação judicial para com o Município e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contratação temporária e excepcional para suprir a vacância de cargos na administração e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Autoriza o repasse integral da Emenda Parlamentar 20222038006 para a Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais de São Pedro do Ivaí, e dá outras providências.

-Aprovado por unanimidade.

Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº1714/2022 e 1727/2022 e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contratação de professores para o ano letivo de 2023 e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contratação temporária e excepcional para suprir a vacância de cargos na administração e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Dispõe sobre a autorização legislativa para cessão de direito de uso de bem público móvel, a título gratuito para Santa Casa de Misericórdia Maria Santíssima, no âmbito do Município de São Pedro do Ivaí, e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Dispõe sobre recomposição inflacionária dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências.

- Aprovado pela maioria.

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e em comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

 - Aprovado por unanimidade. 

 Dispõe sobre recomposição inflacionária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

- Aprovado pela maioria. 

Institui no âmbito do Município de São Pedro do Ivaí, o mês “ABRIL LARANJA”, dedicado a Campanha de prevenção á crueldade contra os animais, e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade. 

Dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento de Prestação de Contas ao Poder Legislativo, pelas Entidades, Associações, Cooperativas sem fins lucrativos, que recebem recursos do Município de São Pedro do Ivaí a qualquer título, e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade. 

Institui a Campanha “PACIENTE CIDADÃO”, de conscientização dos usuários da Rede Pública de Saúde, sobre a importância de não faltarem ás consultas, exames agendados e comunicar de imediato a impossibilidade do comparecimento em consulta médica no âmbito do Município de São Pedro do Ivaí e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade. 

Dispõe sobre incentivo á doação voluntária de medula óssea, doação de sangue e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade. 

Instituiu Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista no Município de São Pedro do Ivaí/PR e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Dispõe sobre a proibição do plantio da planta AGAVE em logradouros públicos e partes exteriores de propriedades particulares no âmbito do município de São Pedro do Ivaí, e dá outras providências.

- Aprovado por unanimidade.

Proíbe no âmbito do Município de São Pedro do Ivaí o manuseio, utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos com estampidos nos locais e nas condições que menciona.

- Aprovado por unanimidade.