Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Consórcio Público Intermunicipal de infraestrutura e desenvolvimento urbano da região de Ivaiporã – CINDIVA, CNPJ sob n. 18.287.212/0001-67, criado na forma e condições previstas pela Lei Federal 11.107/2005, e, Decreto 6.017/2007 e ratifica atos internos ao seu enceramento e dá outras providências.

Aprovado po unanimidade. 

Dispõe sobre a denominação da Cozinha Central e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no vigente orçamento e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade.

Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA do Município de São Pedro do Ivaí e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade.

Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no vigente orçamento e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade.

Altera a estrutura e vencimentos de cargos em comissão, constantes do anexo I da Lei Municipal 809/95, estabelecendo as funções e dá outras providências.

Aprovado pela maioria.

Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade.

Reajusta os vencimentos dos Professores e do Educador Infantil da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de São Pedro do Ivaí, para o exercício de 2024.

Aprovado por unanimidade.

Obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no município de São Pedro do Ivaí – Lei Camaleão Azul.

Aprovado por unanimidade.

Fica determinado o tempo de atendimento da pessoa com espectro autista em instituições públicas e privadas de acordo com os níveis de gravidade no Transtorno do Espectro Autista (TEA) do DSM5, no município de São Pedro do Ivaí.

Aprovado por unanimidade.

Autoriza o Executivo Municipal a criar o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Pedro do Ivaí.

Aprovado por unanimidade.

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e em comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Aprovado po unanimidade.

Dispõe sobre a Publicação em Site na Internet da Lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos no município.

Aprovado por unanimidade.