Autoriza a aquisição através de doação do correspondente a 4.918,80m² a ser DESTACADO DA SUBDIVISÃO DO LOTE N.51/1, face ao interesse público e da outras providências.

Autoriza a aquisição através de doação do correspondente a 2.680,00m² a ser DESTACADO DA SUBDIVISÃO DO LOTE N. 50-B/REM, face ao interesse público e dá outras providências.

Denomina vias públicas e travessas em loteamentos e bairros do Município de São Pedro do Ivaí e dá outras providências.

Dá nova redação ao §2º do Art. 1º e Art. 6º da Lei Municipal nº 1096/2005 – Planta Genérica de Valores e dá outras providências.

Altera a redação do inciso II do Art. 173 da Lei Orgânica do Município de São Pedro do Ivaí, dispondo sobre novos prazos para o encaminhamento e devolução do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Autoriza o Poder Executivo celebrar cessão de direito real de uso, de uso da sala de 9m², localizado na Agência do Trabalhador, à Rua Pedro Paulo Sobrinho, 370, centro, na cidade de São Pedro do Ivaí – Estado do Paraná – com a Associação Comercial e Empresarial de São Pedro do Ivaí, CNPJ sob nº 78.197.936/0001-4.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no vigente orçamento e dá outras providências.

Estabelece no âmbito do Município de São Pedro do Ivaí, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de cessão de uso de bem público, móvel e imóvel á Associação dos Agentes Ambientais de São Pedro do Ivaí, e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 1868/2025.

Reajusta os vencimentos dos Professores e dos Educadores Infantis da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento e dá outra providências.

Altera a redação da Alínea b) do inciso II do Art.5º da Lei Municipal n°1870/2025 e dá outras providências.

Dá nova redação ao § 1º do art. 1º e alínea “b” do art. 5º da Lei Municipal nº 1868/2025.

Estabelece o horário de funcionamento do bar do bocha localizado atrás do Complexo Esportivo Romeuzão e dá outras providências.

Institui o REFISPI - Recuperação Fiscal do Município de São Pedro do Ivaí e dá outras providências.

Autoriza a abertura de credito adicional especial no vigente orçamento e da outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em caráter gratuito, o uso de bem imóvel pertencente ao Município de São Pedro do Ivaí à Associação dos Produtores Familiares de São Pedro do Ivaí e dá outras providências.

Autoriza o repasse de contribuição associativa anual à ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO IVAÍ PARA O TURISMO – AMUVITUR e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público e institui as diretrizes para realização do Processo Seletivo Simplificado – PSS no âmbito do Município de São Pedro do Ivaí/PR, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de credito adicional especial no vigente orçamento e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e em comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.