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2025 - Projeto de Lei nº032/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Cargo de provimento efetivo de Condutor de Ambulância e dá outras providências.
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Relat?rio de vota??o
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Projeto de Lei n?032/2025
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2025 - Projeto de Lei nº031/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Institui jornada fracionada de trabalho e gratificação especial para os servidores públicos ocupantes do cargo de motorista, que exerçam suas funções no transporte escolar municipal e dá outras providências.
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Relat?rio de vota??o
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Projeto de Lei n?031/2025
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2025 - Projeto de Lei nº030/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Altera a redação do Artigo 1º, 6º, incisos I, II do § 2º do Art. 6º, inciso II do artigo 8º, Parágrafo único do Art. 12 e cria os incisos III e IV do § 2 do Art. 6º e os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII ao Art. 12, todos da Lei Municipal nº1849/2025.
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Relat?rio de vota??o
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Projeto de Lei n?030/2025
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2025 - Projeto de Lei nº029/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Prorroga até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 1.441/2015 e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº029/2025
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2025 - Projeto de Lei nº028/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Transforma em via de mão única as Ruas e Avenidas onde se localizam a entrada e saída dos estudantes das escolas públicas e privadas no Município de São Pedro do Ivaí, e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº028/2025
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2025 - Projeto de Lei nº027/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo celebrar Cessão de Direito Real de Uso, o SALÃO-02 sob nº25-A e SALÃO-03 sob nº25-A-FUNDOS, com área total de 315,03m2, o Barracão Localizado na Rua Antonio Candido de Souza, na Cidade de São Pedro do Ivaí - Estado do Paraná – com a empresa EMERSON GOBETTI CHOPE E CONVENIÊNCIA, CNPJ sob nº 26.463.399/0001-30.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº027/2025
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2025 - Projeto de Lei nº026/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Cria o Fundo Municipal do Turismo e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº026/2025
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2025 - Projeto de Lei nº025/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Altera o disposto no artigo 5º da Lei Municipal nº 1.747 de 20 de julho de 2022 e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº025/2025
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2025 - Projeto de Lei nº024/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Altera o disposto no artigo 5º da Lei Municipal nº1.720 de 18 de março de 2022 e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº024/2025
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2025 - Projeto de Lei nº023/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o consórcio intergestores Paraná Saúde, até o valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº023/2025
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2025 - Projeto de Lei nº022/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo celebrar Cessão de Direito Real de Uso, o Salão-02, com 141,54m2, do Barracão localizado na Rua Antonio Cândido de Souza, sob nº25-A com a empresa Emerson Gobetti Chope e Conveniência, CNPJ sob nº 26.463.399/0001-30.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº022/2025
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2025 - Projeto de Lei nº021/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal 1839/2025, ampliando a área regional para participação nos procedimentos licitatórios e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº021/2025
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2025 - Projeto de Lei nº020/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Estabelece o Programa de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de São Pedro do Ivaí – PRODETESPI e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº020/2025
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2025 - Projeto de Lei nº019/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal 809/95, criando Departamento de Arquitetura junto a Secretaria de Planejamento e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº019/2025
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2025 - Projeto de Lei nº018/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Criam os cargos públicos regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – face á necessidade de contratação de servidores temporários para auxiliar nos serviços diários, a fim de constatar se há necessidade e temporária ou efetiva.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº018/2025
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2025 - Projeto de Lei nº017/2025
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| Autor: Poder Executivo |
“Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº990/2002 e dá outras providências.”
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº017/2025
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2025 - Projeto de Lei nº016/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no vigente orçamento e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº016/2025
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2025 - Projeto de Lei nº015/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no vigente orçamento e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº015/2025
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2025 - Projeto de Lei nº014/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº014/2025
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2025 - Projeto de Lei nº013/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Denominação do Primeiro Parque Industrial de São Pedro do Ivaí, Estado do Paraná e outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº013/2025
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2025 - Projeto de Lei nº012/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Autoriza o Município auxiliar com o aluguel de imóvel para a instalação de empresa BUGARÃO CONFCÇÕES LTDA, e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº012/2025
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2025 - Projeto de Lei nº011/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Autoriza o Município auxiliar com o aluguel de imóvel para a instalação de empresa VM GROUP SÃO PEDRO DO IVAÍ LTDA., e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº011/2025
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2025 - Projeto de Lei nº010/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº010/2025
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2025 - Projeto de Lei nº009/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Cria Funções Gratificadas para Agente de Contratação e Pregoeiro e regulamenta as atribuições dos agentes públicos que atuam em processos regidos pela Lei Federal 14.133/2021 e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº009/2025
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2025 - Projeto de Lei nº008/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Reajusta os vencimentos dos servidores municipais efetivos e comissionados e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº008/2025
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Relatório de votação
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2025 - Projeto de Lei nº007/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Regulamenta o Tratamento Favorecido, Diferenciado, Simplificado e Regionalizado para microempreendedores individuais, microemporesas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, sociedade cooperativas nas Contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras, no âmbito da Administração Pública de São Pedro do Ivaí e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº007/2025
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2025 - Projeto de Lei nº006/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº006/2025
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Relatório de votação
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2025 - Projeto de Lei nº005/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal 809/95, criando vagas para os Cargos Públicos de provimento efetivo e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº005/2025
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2025 - Projeto de Lei nº004/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Altera o disposto no artigo 1º e 4º da Lei Municipal nº 1.741/2022 e de 28 de junho de 2022 e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº004/2025
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Relatório de votação
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2025 - Projeto de Lei nº003/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação por sorteio aos contribuintes que efetuarem pagamento do IPTU do Exercício de 2025 e anteriores e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº003/2025
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2025 - Projeto de Lei nº002/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Altera as datas de pagamento do IPTU, dispostas no disposto no artigo 30 da Lei Municipal nº1.098/2005 e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº002/2025
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2025 - Projeto de Lei nº001/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Institui o REFISPI- recuperação fiscal do município de São Pedro do Ivaí e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº001/2025
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2025 - Projeto de Lei Legislativo nº015/2025
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| Autor: Poder Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Pedro do Ivaí a utilizar veículo oficial (ônibus escolar) para o transporte de estudante residente em município lindeiro e matriculado na escola do Distrito do Marisa, e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei Legislativo nº015/2025
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2025 - Projeto de Lei Legislativo nº012/2025
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| Autor: Poder Legislativo |
Institui o Programa Assistência Farmacêutica, no âmbito do Município de são Pedro do Ivaí – PR e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei Legislativo nº012/2025
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2025 - Projeto de Lei Legislativo nº011/2025
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| Autor: Poder Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir os Jogos Escolares no âmbito do Município e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei Legislativo nº011/2025
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2025 - Projeto de Lei Legislativo nº008/2025
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| Autor: Poder Legislativo |
Institui o selo “Empresa Amiga do Autista” no âmbito do Município de São Pedro do Ivaí-PR e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei Legislativo nº008/2025
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2025 - Projeto de Lei Legislativo nº005/2025
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| Autor: Poder Legislativo |
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e comissão do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Projeto de Lei Legislativo nº005/2025
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Relatório de votação
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2025 - Projeto de Lei Legislativo nº003/2025
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| Autor: Poder Legislativo |
Dispõe sobre a criação do Projeto de Atendimento Multiprofissional para crianças com TEA, TDAH e Transtornos Globais do Desenvolvimento nas escolas da rede Municipal de São Pedro do Ivaí e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei Legislativo nº003/2025
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2025 - Projeto de Lei Legislativo nº002/2025
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| Autor: Poder Legislativo |
Institui no município de São Pedro do Ivaí o Programa de incentivos “Minha Placa é de São Pedro do Ivaí” aos contribuintes que procederem à transferência de registro do veículo para o município de São Pedro do Ivaí, e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei Legislativo nº002/2025
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2025 - Projeto de Lei Legislativo nº001/2025
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| Autor: Poder Legislativo |
Dispõe sobre a Instituição do Calendário Anual de Feridos e Pontos Facultativos no Município de São Pedro do Ivaí e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei Legislativo nº001/2025
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