Concede abono natalino pecuniário aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de São Pedro do Ivaí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito – CMT e do Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, do Fundo Municipal de Esporte e institui a Conferência Municipal de Esporte.

Inclui o inciso V no Art. 107 e o Art. 109-A na Lei Municipal nº1865/2025 e acresce os vencimentos do Cargo de Chefe da Divisão de Parques, Bosques e de RPPNs no anexo I da Lei Municipal nº1865/2025.

Institui o Programa Jovem Aprendiz Municipal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências.

Dispõe sobre Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de São Pedro do Ivaí/PR e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão da Lei de Sistema Viário do município de São Pedro do Ivaí/PR e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão da Lei do Plano Diretor Municipal do Município de São Pedro do Ivaí/PR e dá outras providências.

Delimita a Revisão da Lei de Perímetro Urbano da Sede Urbana e do Distrito Urbano do Município de São Pedro do Ivaí/PR e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão da Lei de Parcelamento do Solo e a Regularização Fundiária das áreas urbanas do município de São Pedro do Ivaí/PR e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão da Lei do Código de Posturas do Município de São Pedro do Ivaí/PR e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão da Lei do Código de Obras do Município de São Pedro do Ivaí/PR e dá outras providências quanto a matérias relativas às edificações.

Altera a redação da Alínea b) do inciso II doa Art. 5º e o artigo 6º e incisos I e II, todos da Lei Municipal nº1870/2025 e revoga e excluem as regras estabelecidas no artigo 6º da Lei Municipal nº1870/2025 e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Permite a contratação através de teste seletivo simplificado regido pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – de Auxiliar Educacional para auxiliar os professores regentes nas salas de aula do CMEIS e Escolas Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de auxiliar educacional para contratação através de PSS e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.819/2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de auxiliar educacional para contratação através de PSS e dá outras providências.

Obs: retirado de pauta.

Reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de São Pedro do Ivaí/PR e dá outras providências.

Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município e Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes constituídas por taxas e pela contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, em conformidade com o disposto no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.

Dispõe sobre a alteração do Grupo Ocupacional e a necessidade de formação em nível superior para o cargo de Fiscal Tributário de provimento efetivo e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº1740/2022 (SER CIDADÃO) instituindo o Programa FRENTE DE TRABALHO E PROTEÇÃO SOCIAL, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 809/95, criando 02 (duas) vagas de Assistente Social 20 (vinte) horas de provimento efetivo.

Dispõe sobre a alteração da organização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026 a 2029.

Altera a lei municipal 809/95, criando vagas para o Cargo público de provimento efetivo de Gari – feminino – e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Cargo de provimento efetivo de Condutor de Ambulância e dá outras providências.

Institui jornada fracionada de trabalho e gratificação especial para os servidores públicos ocupantes do cargo de motorista, que exerçam suas funções no transporte escolar municipal e dá outras providências.

Altera a redação do Artigo 1º, 6º, incisos I, II do § 2º do Art. 6º, inciso II do artigo 8º, Parágrafo único do Art. 12 e cria os incisos III e IV do § 2 do Art. 6º e os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII ao Art. 12, todos da Lei Municipal nº1849/2025.

Prorroga até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 1.441/2015 e dá outras providências.

Transforma em via de mão única as Ruas e Avenidas onde se localizam a entrada e saída dos estudantes das escolas públicas e privadas no Município de São Pedro do Ivaí, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo celebrar Cessão de Direito Real de Uso, o SALÃO-02 sob nº25-A e SALÃO-03 sob nº25-A-FUNDOS, com área total de 315,03m2, o Barracão Localizado na Rua Antonio Candido de Souza, na Cidade de São Pedro do Ivaí - Estado do Paraná – com a empresa EMERSON GOBETTI CHOPE E CONVENIÊNCIA, CNPJ sob nº 26.463.399/0001-30.

Cria o Fundo Municipal do Turismo e dá outras providências.

Altera o disposto no artigo 5º da Lei Municipal nº 1.747 de 20 de julho de 2022 e dá outras providências.

Altera o disposto no artigo 5º da Lei Municipal nº1.720 de 18 de março de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o consórcio intergestores Paraná Saúde, até o valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo celebrar Cessão de Direito Real de Uso, o Salão-02, com 141,54m2, do Barracão localizado na Rua Antonio Cândido de Souza, sob nº25-A com a empresa Emerson Gobetti Chope e Conveniência, CNPJ sob nº 26.463.399/0001-30.

Altera a Lei Municipal 1839/2025, ampliando a área regional para participação nos procedimentos licitatórios e dá outras providências.

Estabelece o Programa de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de São Pedro do Ivaí – PRODETESPI e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 809/95, criando Departamento de Arquitetura junto a Secretaria de Planejamento e dá outras providências.

Criam os cargos públicos regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – face á necessidade de contratação de servidores temporários para auxiliar nos serviços diários, a fim de constatar se há necessidade e temporária ou efetiva.

“Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº990/2002 e dá outras providências.”

Autoriza abertura de crédito adicional especial no vigente orçamento e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no vigente orçamento e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Denominação do Primeiro Parque Industrial de São Pedro do Ivaí, Estado do Paraná e outras providências.

Autoriza o Município auxiliar com o aluguel de imóvel para a instalação de empresa BUGARÃO CONFCÇÕES LTDA, e dá outras providências.

Autoriza o Município auxiliar com o aluguel de imóvel para a instalação de empresa VM GROUP SÃO PEDRO DO IVAÍ LTDA., e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento e dá outras providências.

Cria Funções Gratificadas para Agente de Contratação e Pregoeiro e regulamenta as atribuições dos agentes públicos que atuam em processos regidos pela Lei Federal 14.133/2021 e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos dos servidores municipais efetivos e comissionados e dá outras providências.

Regulamenta o Tratamento Favorecido, Diferenciado, Simplificado e Regionalizado para microempreendedores individuais, microemporesas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, sociedade cooperativas nas Contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras, no âmbito da Administração Pública de São Pedro do Ivaí e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 809/95, criando vagas para os Cargos Públicos de provimento efetivo e dá outras providências.

Altera o disposto no artigo 1º e 4º da Lei Municipal nº 1.741/2022 e de 28 de junho de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação por sorteio aos contribuintes que efetuarem pagamento do IPTU do Exercício de 2025 e anteriores e dá outras providências.

Altera as datas de pagamento do IPTU, dispostas no disposto no artigo 30 da Lei Municipal nº1.098/2005 e dá outras providências.

Institui o REFISPI- recuperação fiscal do município de São Pedro do Ivaí e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Pedro do Ivaí a utilizar veículo oficial (ônibus escolar) para o transporte de estudante residente em município lindeiro e matriculado na escola do Distrito do Marisa, e dá outras providências.  

Institui o Programa Assistência Farmacêutica, no âmbito do Município de são Pedro do Ivaí – PR e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir os Jogos Escolares no âmbito do Município e dá outras providências.

Institui o selo “Empresa Amiga do Autista” no âmbito do Município de São Pedro do Ivaí-PR e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e comissão do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Projeto de Atendimento Multiprofissional para crianças com TEA, TDAH e Transtornos Globais do Desenvolvimento nas escolas da rede Municipal de São Pedro do Ivaí e dá outras providências.

Institui no município de São Pedro do Ivaí o Programa de incentivos “Minha Placa é de São Pedro do Ivaí” aos contribuintes que procederem à transferência de registro do veículo para o município de São Pedro do Ivaí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição do Calendário Anual de Feridos e Pontos Facultativos no Município de São Pedro do Ivaí e dá outras providências.