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2025 - Projeto de Lei nº020/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Estabelece o Programa de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de São Pedro do Ivaí – PRODETESPI e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº020/2025
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2025 - Projeto de Lei nº019/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal 809/95, criando Departamento de Arquitetura junto a Secretaria de Planejamento e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº019/2025
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2025 - Projeto de Lei nº018/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Criam os cargos públicos regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – face á necessidade de contratação de servidores temporários para auxiliar nos serviços diários, a fim de constatar se há necessidade e temporária ou efetiva.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº018/2025
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2025 - Projeto de Lei nº017/2025
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| Autor: Poder Executivo |
“Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº990/2002 e dá outras providências.”
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº017/2025
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2025 - Projeto de Lei nº016/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no vigente orçamento e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº016/2025
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2025 - Projeto de Lei nº015/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no vigente orçamento e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº015/2025
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2025 - Projeto de Lei nº013/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Denominação do Primeiro Parque Industrial de São Pedro do Ivaí, Estado do Paraná e outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº013/2025
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2025 - Projeto de Lei nº012/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Autoriza o Município auxiliar com o aluguel de imóvel para a instalação de empresa BUGARÃO CONFCÇÕES LTDA, e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº012/2025
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2025 - Projeto de Lei nº011/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Autoriza o Município auxiliar com o aluguel de imóvel para a instalação de empresa VM GROUP SÃO PEDRO DO IVAÍ LTDA., e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº011/2025
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2025 - Projeto de Lei nº010/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº010/2025
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2025 - Projeto de Lei nº009/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Cria Funções Gratificadas para Agente de Contratação e Pregoeiro e regulamenta as atribuições dos agentes públicos que atuam em processos regidos pela Lei Federal 14.133/2021 e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº009/2025
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2025 - Projeto de Lei nº008/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Reajusta os vencimentos dos servidores municipais efetivos e comissionados e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº008/2025
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Relatório de votação
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2025 - Projeto de Lei nº007/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Regulamenta o Tratamento Favorecido, Diferenciado, Simplificado e Regionalizado para microempreendedores individuais, microemporesas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, sociedade cooperativas nas Contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras, no âmbito da Administração Pública de São Pedro do Ivaí e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº007/2025
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2025 - Projeto de Lei nº006/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº006/2025
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Relatório de votação
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2025 - Projeto de Lei nº005/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal 809/95, criando vagas para os Cargos Públicos de provimento efetivo e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº005/2025
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2025 - Projeto de Lei nº004/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Altera o disposto no artigo 1º e 4º da Lei Municipal nº 1.741/2022 e de 28 de junho de 2022 e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº004/2025
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Relatório de votação
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2025 - Projeto de Lei nº003/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação por sorteio aos contribuintes que efetuarem pagamento do IPTU do Exercício de 2025 e anteriores e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº003/2025
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2025 - Projeto de Lei nº002/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Altera as datas de pagamento do IPTU, dispostas no disposto no artigo 30 da Lei Municipal nº1.098/2005 e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº002/2025
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2025 - Projeto de Lei nº001/2025
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| Autor: Poder Executivo |
Institui o REFISPI- recuperação fiscal do município de São Pedro do Ivaí e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei nº001/2025
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2025 - Projeto de Lei Legislativo nº015/2025
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| Autor: Poder Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Pedro do Ivaí a utilizar veículo oficial (ônibus escolar) para o transporte de estudante residente em município lindeiro e matriculado na escola do Distrito do Marisa, e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei Legislativo nº015/2025
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2025 - Projeto de Lei Legislativo nº011/2025
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| Autor: Poder Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir os Jogos Escolares no âmbito do Município e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei Legislativo nº011/2025
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2025 - Projeto de Lei Legislativo nº008/2025
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| Autor: Poder Legislativo |
Institui o selo “Empresa Amiga do Autista” no âmbito do Município de São Pedro do Ivaí-PR e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei Legislativo nº008/2025
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2025 - Projeto de Lei Legislativo nº005/2025
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| Autor: Poder Legislativo |
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e comissão do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Projeto de Lei Legislativo nº005/2025
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Relatório de votação
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2025 - Projeto de Lei Legislativo nº003/2025
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| Autor: Poder Legislativo |
Dispõe sobre a criação do Projeto de Atendimento Multiprofissional para crianças com TEA, TDAH e Transtornos Globais do Desenvolvimento nas escolas da rede Municipal de São Pedro do Ivaí e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei Legislativo nº003/2025
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2025 - Projeto de Lei Legislativo nº002/2025
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| Autor: Poder Legislativo |
Institui no município de São Pedro do Ivaí o Programa de incentivos “Minha Placa é de São Pedro do Ivaí” aos contribuintes que procederem à transferência de registro do veículo para o município de São Pedro do Ivaí, e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei Legislativo nº002/2025
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2025 - Projeto de Lei Legislativo nº001/2025
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| Autor: Poder Legislativo |
Dispõe sobre a Instituição do Calendário Anual de Feridos e Pontos Facultativos no Município de São Pedro do Ivaí e dá outras providências.
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Relatório de votação
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Projeto de Lei Legislativo nº001/2025
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