Autoriza o Município auxiliar com o aluguel de imóvel para a instalação de empresa BUGARÃO CONFCÇÕES LTDA, e dá outras providências.

Autoriza o Município auxiliar com o aluguel de imóvel para a instalação de empresa VM GROUP SÃO PEDRO DO IVAÍ LTDA., e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento e dá outras providências.

Cria Funções Gratificadas para Agente de Contratação e Pregoeiro e regulamenta as atribuições dos agentes públicos que atuam em processos regidos pela Lei Federal 14.133/2021 e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos dos servidores municipais efetivos e comissionados e dá outras providências.

Regulamenta o Tratamento Favorecido, Diferenciado, Simplificado e Regionalizado para microempreendedores individuais, microemporesas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, sociedade cooperativas nas Contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras, no âmbito da Administração Pública de São Pedro do Ivaí e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 809/95, criando vagas para os Cargos Públicos de provimento efetivo e dá outras providências.

Altera o disposto no artigo 1º e 4º da Lei Municipal nº 1.741/2022 e de 28 de junho de 2022 e dá outras providências.

  Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação por sorteio aos contribuintes que efetuarem pagamento do IPTU do Exercício de 2025 e anteriores e dá outras providências.

Altera as datas de pagamento do IPTU, dispostas no disposto no artigo 30 da Lei Municipal nº1.098/2005 e dá outras providências.

  Institui o REFISPI- recuperação fiscal do município de São Pedro do Ivaí e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e comissão do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Projeto de Atendimento Multiprofissional para crianças com TEA, TDAH e Transtornos Globais do Desenvolvimento nas escolas da rede Municipal de São Pedro do Ivaí e dá outras providências.

Institui no município de São Pedro do Ivaí o Programa de incentivos “Minha Placa é de São Pedro do Ivaí” aos contribuintes que procederem à transferência de registro do veículo para o município de São Pedro do Ivaí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição do Calendário Anual de Feridos e Pontos Facultativos no Município de São Pedro do Ivaí e dá outras providências.